INFORMAÇÕES ANP

Portaria ANP N° 251/2000

O TECAB, atendendo ao disposto no art. 5, inciso II, alíneasa,b,c e d da Portaria ANP 251/00, de 7 de Novembro de 2000, apresenta a seguir as informações que nortearão seu Relacionamento com os carregadores, no Terminal de Cabedelo/PB.


DISPONIBILIDADE

O TECAB possui 08 tanques para armazenagem de combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis, totalizando 31.621 m3

TANQUE N.º

CAPACIDADE OPERACIONAL (m3)

PRODUTO

01

2.917

Etanol Anidro

02

2.924

Hidratado

03

2.903

Gasolina-A

04

2.903

Óleo Diesel S-500

05

2.936

Óleo Diesel S-500

06

44

B-100

08

8.499

Óleo Diesel S-10

09

8.495

Gasolina – A

A Armazenagem e movimentação, por terceiros, nos tanques do Terminal está sujeita a disponibilidade de espaço e, ainda, condicionada a celebração prévia de contratos de cessão de espaços.
As taxas, tarifas portuárias, análises qualitativas e quantitativas e os serviços prestados por firma inspetora são de Responsabilidade da contratante.
Todos os produtos armazenados e movimentados deverão estar dentro das especificações da ANP.

Tarifas de referência para Serviços padronizados:

a) Contratos de Prestação de Serviços para armazenagem e movimentação:
R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) por m3 armazenado, acrescido de 5% de ISS, por um período de até 30 dias.

Condições Gerais de Serviço do Terminal (CGST):

APLICABILIDADE:
Todas as condições, direitos e obrigações, definidos neste documento, aplicam-se a contratação da Prestação de Serviços pelo TECAB ao CARRREGADOR. Estas condições serão, previamente, estabelecidas em Contratos de Prestação de Serviços, celebrados entre as partes;
A armazenagem de combustíveis derivados de Petróleo e Biocombustíveis nos tanques do TECAB serão objeto da celebração de Contratos de Cessão de Espaços com os agentes econômicos e estarão sujeitos a homologação da ANP.

LEGISLAÇÃO:
Todas as operações de movimentação e armazenagem de produtos no TECAB estão sujeitas à Legislação vigente de nível Federal, Estadual, Municipal e, especificamente, a Legislação da ANP.
As operações de navios e eventualmente as movimentações de caminhões-tanque, dentro da área portuária, estarão sujeitas aos regulamentos próprios da Autoridade Portuária (DOCAS-PB).
A carga e descarga de caminhões-tanque, com produtos classificados como perigosos, obedecerão ao disposto nas leis que regulamentam esse tipo de transporte.

DESCRITIVO DAS INSTALAÇÕES:
O TECAB dispõe das seguintes instalações:
Atualmente a empresa possui 8 tanques com capacidade total de 31.621 milhões de litros para armazenagem e movimentação de combustíveis derivados de petróleo e Biocombustíveis.

EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS

- Moto-Bombas:

QUANTIDADE

CAPACIDADE (m3)

PRODUTO

02

150

AEAC

01

150

AEHC

02

150

Gasolina – A

02

150

Diesel S-500

02

450

Etanol(Descargas)

01

150

Diesel S-10

EQUIPAMENTOS DE EMERGÊNCIA

Extintores

Co2 10 Kg = 01
Co2 06 Kg = 02
PQ 04 Kg = 06
PQ 12 Kg = 03
PQ 20 Kg = 03
AP 10 L = 02
T O T A L = 17

Hidrantes:

Duplo = 08
Quádruplo = 11

Canhões:

Fixos = 11
Móvel = 04

Carretas portáteis para LGE:

05 de 130 Litros 

Líquido gerador de espuma (LGE):

Reservatório com capacidade de 5.200 litros.

Reservatório de água:

01 Tanque horizontal com capacidade de 100 m3 
01 Cisterna com capacidade de 120 m3
O TECAB dispõe de um sistema de captação de água do mar, para suprimento das redes de incêndio.

Bomba de Incêndio:

02 bombas elétricas com vazão de 280 m3/h. (cada);
01 bomba, motor Diesel, com vazão de 280 m3/h
01 bomba elétrica com vazão de 220 m3/h

Gerador Trifásico:

Potência nominal: 230 KVA

Sistema de Coleta de Águas Oleosas:

As águas oleosas, provenientes do Pátio de bombas e da Plataforma de Carregamento são destinadas ao S A O através de canaletas.

CONTROLE DE QUALIDADE

O TECAB só armazenará, unicamente, os produtos indicados nos Contratos de Cessão de Espaço, firmados com os agentes econômicos, cujas especificações técnicas cumpram a legislação Brasileira vigente.

O TECAB, em nenhuma hipótese, receberá em seu Terminal produto sem a devida apresentação da análise dos mesmos, feita por laboratório de notória idoneidade, devidamente reconhecida pelo CARREGADOR, que ateste a qualidade do produto, bem como o enquadramento do mesmo dentro das especificações vigentes exigidas pela ANP e/ou outro órgão que venha a substituí-lo, ou demais órgãos que tenham por encargo a fiscalização e os controles respectivos.

Por ocasião do controle de qualidade dos combustíveis líquidos recebidos nas instalações do TECAB, transportados por caminhões-tanque, será efetuada a pesagem dos veículos antes e após a descarga do produto, devendo ser efetuada ainda, antes da descarga, pela CARRREGADOR, às suas expensas, análise do produto de forma a certificar a sua qualidade.

Diariamente, firma inspetora contratada pelo TECAB providenciará amostras de todos os produtos contidos nos tanques do Terminal e após análise emitirá os respectivos Boletins de Análises de acordo com as especificações vigentes. Eventuais perdas detectadas por ocasião do recebimento dos combustíveis líquidos por meio de caminhões-tanque nas instalações do TECAB serão de responsabilidade do CARREADOR.

Por ocasião do recebimento de combustíveis, fornecida via cabotagem pela PETROBRÁS, serão aceitos os laudos das análises fornecidas por essa empresa, podendo, contudo, os combustíveis serem certificados novamente, através de análise realizada por laboratório de notória idoneidade indicado pelo TECAB. Para o recebimento de produtos por meio de bombeio de outro terminal, fica este obrigado, antes do início da transferência, a apresentar as análises laboratoriais dos produtos.

Quando houver qualquer dúvida por parte do TECAB, mesmo após a apresentação da análise, quanto à qualidade do produto a ser recebido, poderá esta exigir nova análise do produto, em laboratório indicado pelo TECAB, a qual será realizada às expensas do CARREGADOR.

INSPEÇÃO DAS INSTALAÇÕES

Antes de cada operação de embarque ou desembarque, os tanques do TECAB, linhas e equipamentos, deverão ser inspecionados e liberados por firma inspetora contratada por conta e ordem do CARREGADOR. A não nomeação do inspetor será entendida como aceitação dos tanques, linhas e equipamentos nas condições exigidas para o produto.

HORÁRIOS DE OPERAÇÃO

De segunda à sexta das 07:00 h. às 17:00 h.
Sábados das 7:00 h. às 12:00 h.
Todos os veículos que se apresentarem ao TECAB dentro do horário acima, serão atendidos, independente do horário de entrada para carregamento.

RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO TECAB

O TECAB se compromete a fornecer, sempre que solicitado pelo CARREGADOR, informações referentes às suas operações no Terminal, tais como:
• Estoque de seus produtos nos tanques do Terminal;
• Relatórios descritivos das movimentações, por produtos, pertencentes ao CARREGADOR;
• Situação de movimentação de caminhões-tanque;
• Emitir, diariamente, as Notas Fiscais de devolução de armazenagem referente ao produtos carregados;
• Outras informações julgadas relevantes para o bom desempenho das atividades do Terminal e do CARREGADOR.

RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CARREGADOR

• Programar seus caminhões-tanque para carga e descarga dentro do horário de funcionamento do Terminal;
• Fornecer os lacres necessários para cada veículo carregar;
• Emitir, diariamente, suas Notas Fiscais de Remessa para armazenagem referentes ao produtos descarregados no Terminal, de acordo com os volumes a 20º apurados pela firma Inspetora;
• O pessoal próprio ou terceirizado do CARREGADOR, que venha exercer as funções de fiscalização dos serviços do Terminal, deverá respeitar e cumprir estritamente o Regulamento Interno do Porto de Cabedelo e do Terminal, e estará sujeito às Normas e Procedimentos de Segurança do TECAB, ficando sob a supervisão direta do Tec. de Segurança do Terminal.

CONTROLE DE ENTRADAS E SAÍDAS DE PRODUTOS NO TERMINAL

• Entradas de estoque:
Após as descargas dos navios, com base nas medições dos nossos tanques, a Petrobrás apura os volumes descarregados de Gasolina -A e Diesel S-500 e, providencia o rateio dos volumes descarregados, de acordo com as consignações de cada Distribuidora. Com base nesse rateio, às Distribuidoras emitem Notas Fiscais de Remessa para Armazenagem para o TECAB.

• Saídas do estoque:
Diariamente, às Distribuidoras com base nos seus estoques, emitem as Ordens de Carregamento para os caminhões carregarem no TECAB. No final do dia de acordo com o somatório dos volumes carregados, de cada produto, o TECAB emite as N. Fiscais de Devolução de armazenagem para às Distribuidoras. Estas notas fiscais são emitidas por produto e, automaticamente, geram as baixas nos estoques das Distribuidoras.

• Entradas de Etanol e B-100:
Nos casos de entradas de Etanol e B-100, às Distribuidoras emitem N. Fiscais de remessa para armazenagens para o TECAB, referentes aos volumes descarregados, através de CT’s durante o dia. Estes volumes são lançados como entradas nos estoques de cada Distribuidora.

•Controle de Estoques:
Diariamente, após o término das operações, o TECAB, emite os relatórios de estoques com o demonstrativo de todas as operações de entradas e saídas e os respectivos saldos dos produtos para todas às Distribuidoras.

PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DE ACESSO:

O TECAB, na qualidade de proprietária do terminal localizados na cidade de Cabedelo/PB, atenderá, de forma não discriminatória, Terceiros Interessados nos serviços de movimentação de produtos, sistemas de armazenagem e demais sistemas complementares, provenientes ou destinados ao transporte aquaviário, considerando as Disponibilidades, as Condições Gerais de Serviço dos Terminais - CGST e mediante remuneração adequada.
Os Terceiros Interessados, previamente cadastrados no TECAB, poderão ter acesso ao terminal após o preenchimento e envio, através dos e-mails milton@tecab.srv.br e tadeu@tecab.srv.brda Solicitação de Acesso, contendo as seguintes informações:

SOLICITAÇÃO DE ACESSO

Nome da Empresa Solicitante:

Nome do Carregador:

Tipo de operação:

Nome do Navio:

Produto(s) a ser(em) movimentado(s):

NCM do Produto:

Quantidade do produto:

Proprietário da carga:

Faixa de datas pretendida:

Declaramos ciência e aceitação do Procedimento de Acesso e das Normas de Saúde e Segurança e Meio Ambiente do TECAB.

O TECAB deverá confirmar ou justificar sua negativa, em até 2 (DOIS) dias úteis.
O TECAB terá o direito de recusar a movimentação de Produtos que:
• Não estejam de acordo com as regulamentações e leis Municipais, Estaduais e Federais.
• Não estejam dentro dos Limites de Especificação acordados.
• Não estejam disponíveis para amostragem e testes acordados.
• Sejam incompatíveis com as instalações dos Terminais.

CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE CARGA E DESCARGA DE PRODUTOS:

O TECAB dispõe de uma plataforma de carregamento de CT’s, equipada com 03 ilhas, com capacidade para operar com até 06 CT’s e equipada com os seguintes equipamentos:

QUANTIDADE

EQUIPAMENTO

PRODUTO

03

Conjuntos de Medidores de Vazão série turboline com pré-determinadores eletrônicos

Gasolina - C

02

Conjuntos de Medidores de Vazão série turboline com pré-determinadores eletrônicos

Diesel S-500 / Biodiesel

02

Conjuntos de Medidores de Vazão série turboline com pré-determinadores eletrônicos

Etanol Hidratado

02

Conjuntos de Medidores de Vazão série turboline com pré-determinadores eletrônicos

Diesel S-10 / Biodiesel

03

Braços de carregamento, pantográfico, em aço carbono e alumínio 4”

Gasolina – C

02

Braços de carregamento, pantográfico, em aço carbono e alumínio 4”

Diesel S-500

02

Braços de carregamento, pantográfico, em aço carbono e alumínio 4”

Etanol Hidratado

02

Braços de carregamento, pantográfico, em aço carbono e alumínio 4”

Diesel S-10

CARREGAMENTO DE CAMINHÕES-TANQUES

Sempre que o CARREGADOR desejar carregar produtos através de caminhões-tanque deverá encaminhar uma “Ordem de Retirada de Produtos – ORP” para cada veículo. Na ORP deverá constar as seguintes informações:

Data /Placa do veículo / Produto a ser carregado / Volume / Assinatura do responsável pelo CARREGADOR.

Os carregamentos de caminhões-tanque serão realizados, durante os horários de funcionamento do Terminal, pelos próprios condutores, sob a supervisão dos operadores do TECAB, principalmente nos aspectos relacionados com a digitação dos volumes nos medidores volumétricos e a segurança da operação. O TECAB dispõe de 01 plataforma de carregamento com 03 ilhas que possibilitam o carregamento simultâneo de até 06 veículos. Todas operadas pelo sistema de carga superior.
O carregador é responsável pela inspeção prévia dos caminhões-tanque, encaminhados ao TECAB para carga ou descarga de seus produtos.
O TECAB se reserva ao direito de realizar inspeções nos caminhões-tanque, através de utilização de check-list padronizado e até mesmo recusar a entrada de veículos não conformes com os padrões mínimos de segurança exigidos. Entretanto, não assume nenhuma responsabilidade por derramamentos, poluição, contaminação de produtos ou outros acidentes ocasionados pelo estado dos tanques desses veículos, após a saída do Terminal.
Os aspectos relacionados com a quantidade dos produtos serão controlados pelo sistema de Inspeção aleatória por ocasião da saída dos veículos.

DESCARGAS DE CAMINHÕES-TANQUE:

O CARREGADOR deverá enviar os veículos para descargas acompanhados das respectivas Notas Fiscais. Os veículos serão descarregados durante o horário de funcionamento do Terminal. Todos os caminhões-tanque serão pesados antes e após as descargas e o CARREGADOR deverá contratar firma inspetora para apurar os volumes recebidos e assegurar a qualidade dos seus produtos. A plataforma de descarga tem capacidade para descarregar, simultaneamente, até 06 CTS.

CARGA E DESCARGAS DE NAVIOS:

As operações de carga e descarga de navios são realizadas através de Dutos de transferência para o Cais (berço 101), com as seguintes características:
01 dutopara Gasolina (8”) – Vazão 300 m3/h
01 duto para Diesel S-500(8”) - Vazão 300 m3/h
01 duto para Diesel S-10 – (12”) – Vazão de 600 m3/h
Extensão tubulações (TECAB / PORTO) = 450 metros

PROGRAMAÇÃO DE NAVIOS PETROBRÁS:

A PETROBRÁS deverá encaminhar ao TECAB as programações de descargas de navios, preferencialmente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias da data prevista para atracação. Essa programação deverá conter as seguintes informações:
• Produto (s) a descarregar
• Quantidade a descarregar
• Nome do navio e data prevista para sua chegada
De posse dessas informações o TECAB definirá os tanques que irão receber os produtos e a vazão média de operação durante a descarga. Todas as operações inerentes às descargas de navios, com derivados de Petróleo, no Porto de Cabedelo são realizadas pela TRANSPETRO. O TECAB limita-se a informar e ceder os tanques para recebimento.

RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CONTAMINAÇÃO:

O TECAB, em nenhuma hipótese, receberá em seu Terminal produto sem a devida apresentação da análise dos mesmos, feita por laboratório de notória idoneidade, devidamente reconhecida pelo CARREGADOR, que ateste a qualidade do produto, bem como o enquadramento do mesmo dentro das especificações vigentes exigidas pela ANP e/ou outro órgão que venha a substituí-lo, ou demais órgãos que tenham por encargo a fiscalização e os controles respectivos.
O TECAB não será responsável por problemas ou alterações de qualidade doProduto recebido, dentro dos limites de atuação, causados por água, quantidade de inibidores oumarcadores, polimerização, envelhecimento, alteração, evaporação ou deterioração natural ou víciopróprio do próprio produto, salvo quando comprovada sua culpa.

REGRAS QUANTO AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE:

O Produto será considerado entregue e sob a guarda e responsabilidade do TECABapós a oficialmedida dos tanques de terra nos recebimentos de navio-tanque ou após o término da descarga doscaminhões tanque.
O TECAB se obriga a acatar e atender todas as determinações do CLIENTE quanto ao recebimento,armazenagem, entrada e embarque do Produto, desde que de acordo com as condições previstas emcontrato de Prestação de Serviços.
Todo Produto remetido pelo CLIENTE ao TECAB para armazenamento, será sempre de propriedadeexclusiva do CLIENTE, assumindo o TECAB, na pessoa de seus prepostos devidamente nomeados, o encargo de fiel depositário até a restituição da posse ao CLIENTE.

INSTALAÇÕES DE LASTRO E DESLASTRO:

Todo navio deve chegar ao Porto de Cabedelo com lastro suficiente para manter um “trim” apropriado e um caladoseguro durante as manobras. Durante a transferência do produto o equilíbrio deve ser mantido,permanecendo o navio pronto a desatracar a qualquer momento.

PROCEDIMENTOS E NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SEGURANÇA E OPERAÇÃO:

Procedimentos Operacionais de Resposta

Para uma operação segura e eficiente, no momento de uma emergência, serão avaliados os limitesambientais de segurança para o uso dos equipamentos de acordo com uma série de fatores, como o tipode produto derramado, local de operação, condições meteoceanográficas etc.
O TECAB possui um Acordo Operacional com a TRANSPETRO onde são definidos os limites de Bateria ou Responsabilidade do Expedidor e do Recebedor, nas Ações de Contingências.

LIMITAÇÕES DE OPERAÇÃO DO TERMINAL EM FUNÇÃO DAS CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS E HIDROLÓGICAS:

Interrupção da Operação

A carga ou descarga do navio pode ser interrompida em caso de incêndio, ou princípio de incêndio abordo, em terra, noutro navio que esteja passando a distância considerada perigosa ou em qualquer outrasituação que possa oferecer perigo para o navio ou cais. A operação poderá ser interrompida com rajadas de ventos acima de 20 nós e quando houver fortesdescargas elétricas atmosféricas, a critério do Terminal.
O pessoal do Terminal está autorizado a suspender a operação no caso de descumprimento de quaisquerregras, leis ou regulamentos anteriormente citados, ou de qualquer situação de perigo que o prático ouSupervisores de Operações acreditem existir. Espera-se que os navios acatem e cumpram todos os regulamentos e normas concernentes à segurançauniversalmente aceitos e adotados no transporte marítimo de granéis, notadamente inflamáveis.
O comandante tem todo o direito de interromper a operação, caso tenha razões para crer que esta nãooferece segurança e desde que avise o Terminal com antecedência.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E EXPEDIÇÃO DE PRODUTOS:

O prazo máximo de armazenagem (tancagem) por produto será de até 30 dias, conforme previsto em Contrato de Prestação de Serviços. Caso o produto permaneça em nossa tancagem, será cobrada nova taxa por mais 30 dias.
O volume mínimo para recebimento de bombeios ou descargas de navios será de 500 m3. Nos casos de recebimento rodoviários não existe limite mínimo.
O volume mínimo de entrega de produtos por bombeios ou navios será de 500 m3. Nos casos de entregas rodoviárias não existe limite mínimo.
PERDAS OPERACIONAIS: Para movimentação e armazenagem dos produtos no Terminal serão consideradas as seguintes perdas admissíveis por produto, à temperatura de 20°C: Etanol e Gasolina, - 0,5% (menos zero vírgula cinco por cento), e Óleo Diesel e Biodiesel - 0,3% (menos zero vírgula três por cento).
Para levantamento e apuração das perdas por evaporação, serão efetuadas medições diárias nos tanques, considerando as movimentações de entradas e saídas de combustíveis, com base nas quais será elaborado o relatório mensal de perdas. As perdas excedentes às porcentagens indicadas acima, serão indenizadas pelo TECAB, pelo preço de aquisição do produto, à época de sua apuração.

PROCEDIMENTO DE AJUSTE DOS VOLUMES DE PRODUTOS:

Todas as medições, controles e técnicas utilizadas para o ajuste de volume dos produtos encontram-se descritas em procedimentos internos do Sistema de Gestão da Qualidade.

CONDIÇÕES PARA PROTESTOS (RECLAMAÇÕES), ACORDOS E TEMPOS DE ATENDIMENTO:

O cliente deverá notificar o TECAB, por escrito, qualquer reclamação com respeito ao produto: enquanto o produto estiver ainda localizado nas instalações ou após ter sido retirado tão logo fique ciente do defeito (ou defeito suspeito) e em qualquer caso no prazo de trinta dias a partir da retirada do produto.

SEGUROS E GARANTIAS FINANCEIRAS:

O TECAB possui seguro com cobertura de sinistros e de responsabilidade civil, junto à empresa deseguros de primeira linha.O seguro de garantia sobre o volume de combustíveis movimentado, ficará a critério do CLIENTE fazê-loou não, e na hipótese de contratar, correrá por sua exclusiva conta, bem como, será dela, a escolha deseguradora responsável.

ABREVIAÇÕES E DEFINIÇÕES::

Agência Nacional do Petróleo (ANP): autarquia integrante da Administração Pública Federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades integrantes da indústria do petróleo, de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.478, de 06/08/97, regulamentada pelo Decreto nº 2.455, de 14/01/98, nas diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e em conformidade com os interesses do País.

Terminais: autarquia integrante da Administração Pública Federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades integrantes da indústria do petróleo, de acordo com o estabelecido na Lei nº 9.478, de 06/08/97, regulamentada pelo Decreto nº 2.455, de 14/01/98, nas diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e em conformidade com os interesses do País.

Solicitação de Acesso: comunicação formal emitida por Terceiro Interessado, de acordo com as condições gerais de serviço do terminal, informando ao operador suas necessidades de movimentação de produtos pelo terminal.

Disponibilidades: qualquer possibilidade de acesso às instalações e à prestação de serviços de movimentação de produtos pelo terminal, levando-se em conta a conjugação da ociosidade dos sistemas de atracação com a dos sistemas de armazenagem, recebimento e expedição de produtos.

Condições Gerais de Serviço dos Terminais - CGST: conjunto de informações, regras e regulamentos para a prestação de serviços de movimentação de produtos pelo terminal, dentro dasmelhores técnicas de engenharia, de segurança e de proteção ao meio ambiente, respeitados os preceitos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com observância das determinações da autoridade portuária e dos requisitos mínimos indicados na portaria ANP-251.

Movimentação de Produtos: escoamento de qualquer produto pelo terminal, considerando as operações de recebimento e expedição por qualquer modal (aquaviário, dutoviário, rodoviário ou ferroviário), e a armazenagem pelo tempo necessário para a adequada execução dessas operações de acordo com as características de cada terminal.

Carregador: pessoa jurídica usuária do serviço prestado pelo operador e proprietária dos produtos movimentados.

Carregador Proprietário: pessoa jurídica que é, simultaneamente, titular do terminal privativo de uso misto, usuária do serviço prestado pelo operador e proprietária dos produtos movimentados.

Terceiro Interessado: pessoa jurídica que solicita, formalmente ao TECAB, os serviços de movimentação de produtos pelo terminal.

Programação Prévia: Programação mensal preparada pelo TECAB para o atendimento das Solicitações de Acesso efetuadas até a data limite.

Programação Extemporânea: programação preparada pelo TECAB para o atendimento das. Solicitações de Acesso efetuadas após a data limite.

Preferência do Proprietário: utilização das instalações dos terminais garantida ao Proprietário, para movimentação de seus próprios produtos.

Declaração de Conformidade: documento definido na NORMAM 4 (Normas da Autoridade Marítima) emitido pela DPC - Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil - atestando a conformidade da embarcação com os requisitos estabelecidos nas normas em vigor aplicáveis ao transporte de Produtos.

Contrato de Prestação de Serviços: documento firmado entre a TECAB e os Carregadores, que norteará o relacionamento operacional e comercial das partes envolvidas

HISTÓRICO DOS VOLUMES MENSAIS MOVIMENTADOS

Relatório analítico de ENTRADA e SAÍDA do terminal (movimentação à 20ºC)


ENTRE COM O PERÍODO QUE DESEJA CONSULTAR:
MÊS:      ANO:

ENTRADA

MÊS

ANO

PRODUTO

MARÍTIMO

RODOVIA

DUTOVIA

TOTAL

TOTAL


SAÍDA

MÊS

ANO

PRODUTO

MARÍTIMO

RODOVIA

DUTOVIA

TOTAL

TOTAL



The result of this invention is to reduce the shock replica watches sale transferred to the movement and to eliminate the various mounting parts (screws, braces, etc) which could break in a shock from a drop to a hard surface. What's ingenious about this invention is the simplicity of implementation versus more traditional methods. With a traditional casing, you'd replica watches sale likely see two screws, two braces and a movement ring to fill the gap between movement and case. In rolex replica uk's invention there are two split rings with a triangular cross section. When the two rings are placed point to point of their triangular cross sections and they begin to overlap, they center the movement and completely fill the gap between movement and fake watches case. When pressure is applied on the ring closest to the case back, it puts pressure on the outer diameter of the movement to center it in the case, and also puts pressure on the movement to push the rolex replica sale movement up against the dial and crystal.